Lei Orçamentária 2014 de Itabuna é debatida com a sociedade

Visando assegurar a participação popular na construção do projeto de Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2014 e torná-lo acessível ao debate e conhecido de toda a sociedade, a Secretaria de Planejamento e Tecnologia reuniu representantes da sociedade civil organizada, líderes comunitários e técnicos das diversas secretarias da Prefeitura de Itabuna durante a Assembleia Geral do Orçamento Municipal Participativo.

Ao apresentar a previsão para o exercício financeiro de 2014, o secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, destacou que entre receitas ordinárias, repasses do Fundeb (Educação), do SUS (Saúde), dos fundos estadual e nacional da Assistência Social, bem como dos royalties, convênios, alienação de bens, dentre outros, o município espera arrecadar R$ 430.841.200,00.

No quadro de despesas, o secretário lamentou o comprometimento das receitas municipais e mostrou as previsões de gastos nas áreas de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social. “Somente com custeio destes setores, incluindo pessoal, serão gastos mais de R$ 260 milhões das receitas. Somando-se os repasses feitos à Câmara Municipal, os pagamentos de parcelamentos de FGTS e INSS, financiamentos e outros, restará muito pouco para investimentos em grandes obras e projetos”, afirmou Wenceslau.

O secretário tranquilizou os líderes comunitários e demais representantes da sociedade ao dizer que o governo municipal estará investindo na captação de recursos federais, através de convênios e financiamentos, visando assegurar obras de infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico de Itabuna. Ele citou diversos projetos que já foram submetidos à apreciação dos ministérios federais. “Muitos desses projetos já estão aprovados, a exemplo das creches-escola dos bairros São Pedro, Vila Anália, Novo Horizonte, Nova Ferradas, Loteamento Gleber Gally e Loteamento Santa Inês”, pontuou.

O secretário de Planejamento e Tecnologia considerando a Assembleia bastante positiva e enfatizou o quanto a construção do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Município, que está em fase de apreciação pela Câmara de Vereadores, foi importante para uma melhor compreensão de como o governo está planejando o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos. “A discussão democrática que promovemos com a sociedade foi imprescindível para que chegássemos a este estágio de compreensão” destacou.

“O PPA terá reflexos diretos nas leis orçamentárias dos próximos anos, apontando necessidades e fragilidades nas áreas de educação, saúde, abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, acessibilidade e mobilidade urbana”, contextualizou. Ao final da Assembleia do Orçamento Participativo, os participantes também tiveram a oportunidade de apresentar três propostas prioritárias para o seu bairro ou segmento econômico e social, que serão consideradas na formatação final do projeto de lei que será apresentado à Câmara de Vereadores na segunda-feira, 30.

O secretário de Planejamento destacou ainda a retomada e início de diversas obras que estavam paralisadas, muitas inclusive, cujos recursos já estavam liberados desde o ano de 2010, mas por conta da inexistência de licitações não foram executadas. Wenceslau ressaltou que, para evitar a devolução ou bloqueio dos recursos, foi necessário correr contra o tempo para que o município não fosse penalizado.

Neste contexto, ele citou o exemplo do Centro de Artes e Esportes Unificado da Urbis IV, a reurbanização da Avenida Roberto Santos, o esgotamento sanitário na Califórnia e Nova Califórnia, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) no Condomínio Pedro Fontes, bem como a construção do Banco de Alimentos e a retomada das obras de urbanização do Maria Pinheiro, Daniel Gomes, Jorge Amado, Sinval Palmeira, Nova Itabuna, Manoel Leão, Lomanto, Santa Catarina, Maria Matos/Rua de Palha. “Somente nestas obras estão sendo investido recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões”, frisou.